Bolsonaro assina MP que faz clube mandante possuir direitos exclusivos de transmissão



Na tarde desta quinta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou uma nova Medida Provisória (MP), a MP 984, que altera os regulamentos sobre os direitos de transmissão das partidas de futebol e flexibiliza os contratos dos jogadores com os clubes. A publicação foi feita no Diário Oficial da União. 

Antes da modificação, ambos os times envolvidos no evento esportivo tinham os direitos de imagem. Porém, agora, o clube com o mando de campo tem o direito exclusivo, podendo vender para qualquer emissora de televisão ou plataforma midiática.

Em sua live semanal transmitida nas redes sociais, Jair Bolsonaro comentou sobre a decisão e afirmou que os conflitos entre emissoras e clubes irão acabar.

“Esse direito de arena (transmissão) é muito importante, porque há um conflito entre alguns clubes, no tocante a isso, e esse conflito deixa de existir. É o mandante que vai dizer qual TV vai transmitir aquele jogo”, comentou.

Os encontros entre Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e o chefe do Executivo foram determinantes para que a Medida saísse. Com isso, o clube carioca segue com seu planejamento de transmitir seus jogos na FLA TV, pelo YouTube. Por outro lado, desfavorece à Rede Globo, detendo o "monopólio" da emissora que transmitia praticamente todos os jogos da temporada, comprando os direitos, agora fica a critério do mandante.  

Referente aos contratos, que são regulados pela Lei n° 9.615, a Lei Pelé, a MP permite que o contrato seja no mínimo por 30 dias. Antes, o prazo mínimo era de 90 dias. Com isso, os clubes menores serão beneficiados, para contratarem novos atletas durante o enfrentamento da crise financeira, causada pela pandemia do novo coronavírus.

“Essa nova regra de contrato vale até 31 de dezembro. Depois, volta a valer o contrato mínimo de 90 dias”, concluiu o presidente.

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